quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Justiça Federal diz que Exame da OAB é inconstitucional

Daniella Dolme - 16/12/2010 - 15h54

*Atualizada às 18h01

O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) concedeu liminar determinando que a OAB inscreva bachareis em direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. Para o desembargador, a exigência de prova para pessoas com diploma de direito reconhecido pelo MEC é inconstitucional.

A decisão ocorreu em uma ação movida por Francisco Cleupon Maciel, integrante do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), contra a OAB do Ceará. O pedido havia sido negado em primeira instância e o autor entrou com agravo no TRF-5. É primeira decisão de segunda instância que reconhece a inconstitucionalidade do Exame.

De acordo com o desembargador Vladimir Souza Carvalho, relator do caso, o Exame de Ordem é inconstitucional, na medida em que a Carta Magna prevê que "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Portanto, para o magistrado, não cabe à OAB “exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado”.

Ainda segundo a decisão, da forma como está regulamentada a norma atualmente, conferindo poder de decisão à Ordem, faz com que as avaliações realizadas ao longo da graduação percam a validade. “Trata-se de um esforço inútil, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado”, ressalta Carvalho.

Além disso, no entendimento do desembargador, a advocacia é a única profissão no país em que o estudante, já portando o diploma, necessita se submeter a um exame para poder exercê-la, “circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia”, observa Carvalho, condição também prevista na legislação brasileira.

“De posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada”, aponta o magistrado.

“Usurpação do poder"

Para o relator da decisão, a avaliação realizada pelo Conselho da OAB, obrigatória, “não se apresenta como devida, por representar uma usurpação de poder, que só é inerente a instituição de ensino superior”. Carvalho alega que somente a Presidência da República pode regulamentar, privativamente, a lei – o que, portanto, não deve ser de responsabilidade do Conselho.

O relator ainda argumenta que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a repercussão geral em um recurso extraordinário (RE 603.583-RS) que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para o ingresso no quadro de advogados da OAB. Segundo ele, “em breve, haverá uma solução definitiva para a questão”.

Conselho da OAB

A reportagem de Última Instância entrou em contato com a OAB e aguarda posicionamento sobre o caso.

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/JUSTICA+FEDERAL+DIZ+QUE+EXAME+DA+OAB+E+INCONSTITUCIONAL_72391.shtml


terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Senado aprova projeto que garante ensino a deficientes em casa

14/12/2010 - 15h37


O Senado concluiu hoje (14) a votação de projeto de lei que garante educação em domicílio à deficientes que, por incapacidade física que impeça a locomoção, possam frequentar a escola regularmente. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação e agora vai à apreciação na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, Augusto Botelho (sem partido-RR), destacou que a legislação brasileira que trata da educação da pessoa com deficiência em escolas especiais e em instituições hospitalares onde o aluno esteja internado nada diz sobre o aluno com deficiência que não tenha condições de sair de casa para frequentar a escola.

“É certo que essa dificuldade é real e não pode servir de motivo para que a pessoa com deficiência deixe de ter garantido seu direito constitucional à educação”, acrescentou o parlamentar. Segundo ele, compete ao Poder Público prover todos os meios e recursos para que o estudante tenha seu desenvolvimento educacional garantido, inclusive em sua residência.


http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/12/14/senado-aprova-projeto-que-garante-ensino-a-deficientes-em-casa.jhtm

domingo, 12 de dezembro de 2010

Máquinas fazem paraplégicos andarem

Esqueleto externo de 20 kg permite ficar em pé e atingir até 3 km/h

Três empresas fazem exoesqueletos; uma delas, da Nova Zelândia, colocará seu produto no mercado por R$ 255 mil

FERNANDA EZABELLA
DE LOS ANGELES

Amanda Boxtel e Alysse Einbender têm pouca coisa comum. A primeira é uma professora de esqui australiana de 43 anos. A segunda, paisagista americana de 50 anos, é mãe de dois meninos.
Em comum, as duas dividem uma tragédia e um quase milagre. Ficaram paraplégicas durante anos, mas voltaram a andar recentemente, graças a aparelhos de duas empresas diferentes.
Amanda se beneficiou do eLegs, produzido na Califórnia e lançado em outubro, e Alysse usou o ReWalk, criado em Israel e presente numa clínica de reabilitação americana desde o ano passado. Ambos usam uma espécie de exoesqueleto ajustado ao corpo do cadeirante que, por meio de sensores, o faz andar com a ajuda de duas muletas.
"Consegui dobrar meus joelhos pela primeira vez após 18 anos", disse Boxtel. "Consegui transferir meu peso, dar mais um passo. E foi tão natural."
Não há data para a comercialização dos aparelhos, mas o ReWalk já é usado num hospital na Filadélfia, e o eLegs estará disponível para centros médicos em 2011.
Um terceiro foi apresentado em julho na Nova Zelândia, num evento que contou até com o primeiro-ministro. A empresa Rex Bionics promete colocá-lo a venda até o final do ano por R$ 255 mil.
Nos últimos dois anos e meio, oito pessoas com lesões na medula e uma com distrofia muscular já passaram por treinamento do Rex. Ao contrário dos dois primeiros aparelhos, o neozelandês é mais pesado, pouco maleável e possui um joystick no lugar de muletas.
"Acreditamos que o uso constante de muletas pode causar lesões nos ombros", diz o diretor de marketing da empresa, Thomas Mitchell.
Assim como o eLegs e o ReWalk, o Rex não pretende substituir totalmente o uso da cadeira de rodas e sim ser uma ferramenta extra para os cadeirantes. "Os usuários dizem que notaram uma mudança no relacionamento com as pessoas, inclusive com crianças, já que elas não ficam mais altas do que eles", diz Mitchell.
Dos três, o eLegs é o mais compacto e dá mais mobilidade ao usuário, que pode dobrar o joelho de forma mais natural e chegar a atingir até 3 km/h. Foi eleito, pela revista "Time", uma das 50 melhores invenções de 2010.
O aparelho funciona com ajuda de sensores que traduzem os gestos do cadeirante para determinar suas intenções e agir de acordo com elas, como uma espécie de software, carregado numa mochila nas costas.
Para usá-lo, é preciso ter entre 1,58 e 1,95 m de altura, pesar até 100 quilos e conseguir se transferir da cadeira de rodas para uma normal.
A tecnologia foi desenvolvida a partir de exoesqueletos hoje usados por soldados -um deles permite que os militares carreguem até 90 quilos por terrenos irregulares, por horas, sem lesões.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe1212201001.htm

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Pela liberdade de crer

No Brasil, temos assistido à pessoas da religião dos Testemunhas de Jeová que com base em suas crenças impediram seus filhos de sofrerem a transfusão de sangue em hospitais, deixando-os morrerem indefesos. Muitas são, porém outros elementos contraproducentes integram várias crenças.

Filosoficamente falando, a liberdade tem de ser entendida de forma ampla, abrangente. Esta é, por exemplo, a melhor opção conforme ensina a doutrina da Democracia Pura, que esclarece: “A crença é livre e livre a sua crítica, porquanto a crítica nada mais é do que também outra ideia embora de outra natureza.” E se for impedida a crítica, está-se na verdade contrariando a própria liberdade de pensamento.

Na Declaração emitida pelos revolucionários franceses, inspirados pelos filósofos, a redação do artigo XI é mais racional quando diz que “todo cidadão pode, pois, falar, escrever e imprimir livremente.” Afinal, a crítica é inexoravelmente um direito de falar e escrever livremente.

Por outro lado, na Declaração das Nações Unidas, o artigo XVIII (manifestação de crença) não pode se opor ao artigo XIX (transmissão das ideias). Este por sua vez garante o enunciado da crítica.

Em termos conclusivos, num regime de democracia pura, deve se atender aos princípios filosóficos de que a liberdade de crenças e de ideias é ampla em todos os aspectos na afirmação e na contra-afirmação.


http://filosofia.uol.com.br/filosofia/ideologia-sabedoria/26/artigo190474-4.asp

Facebook e Google brigam por espaço

Posse da identidade dos usuários, chave para bilhões em publicidade, é motivo de disputa entre os gigantes

Desavenças tiveram início quando o Google bloqueou a importação de contatos do Gmail para o Facebook


FERNANDA EZABELLA
DE LOS ANGELES

Uma batalha de Golias versus... Golias deu início após alguns anos de guerra fria no Vale do Silício, norte da Califórnia, onde se concentram as principais potências de tecnologia do mundo.
Em jogo, está a "portabilidade" do perfil do internauta, chave para uma receita bilionária de publicidade.
Os gigantes em questão são o Google, líder das buscas que você faz na internet, e o Facebook, líder entre as redes sociais onde você coloca suas fotos, e-mail, cidade, preferência musical, amigos e "curte" marcas como Coca-Cola e Havaianas.
Entre os feridos, até agora, só mesmo os usuários, bombardeados com propagandas que funcionam como mísseis teleguiados, baseadas nas preferências publicadas em sites de relacionamento.
Em agosto, o Facebook foi o site em que os americanos mais passaram tempo, na frente do Google, pela primeira vez.
A rede também foi líder de visualizações de propaganda no terceiro trimestre, com 23% do mercado, segundo a comScore.
No Brasil, apesar de o Orkut continuar sendo a rede social mais usada, com 36 milhões de visitas únicas em agosto, o Facebook cresceu de 1,5 milhão de visitantes para 9 milhões em um ano. No mundo, são mais de 500 milhões de usuários.
Todos os dados coletados pela empresa de Mark Zuckerberg, criada num dormitório de faculdade em 2004, por ali ficam, como uma mina de ouro, para uso do próprio internauta, seus amigos, publicitários e outros sites parceiros.
Cada vez mais, Zuckerberg tenta tornar públicos esses dados, a tal identidade on-line do internauta, que pode entrar em sites conectado simultaneamente ao Facebook e clicar em botões como "curtir" ou "recomendar", criando uma web dentro da web.
Porém a rede social sonega a portabilidade dessa identidade para sites rivais, como o Google. Você pode abrir uma conta no Facebook e importar todos os seus endereços de e-mail do Gmail, o e-mail do Google, para facilitar o encontro de amigos, mas não vice-versa -o Facebook não permite.
E foi aí que a batalha começou, em novembro. Primeiro, o gigante das buscas bloqueou a ferramenta que transferia os endereços do Gmail para a rede social.
"Muitos sites permitem que seus usuários importem ou exportem suas informações, incluindo seus contatos, de forma rápida e fácil", informou o Google via comunicado, ao anunciar o bloqueio. "Mas sites que não o fazem, como o Facebook, deixam o usuário num beco sem saída."
Na sequência, a turma de Zuckerberg descobriu uma forma de driblar o cerco. O Google voltou atrás, liberou a importação, mas não sem deixar uma mensagem irônica ao usuário em busca da ferramenta, chamada "Trap My Contacts" (jogue meus contatos numa armadilha), no qual afirma discordar da política de "protecionismo de dados".
Para David Kirkpatrick, autor do livro "O Efeito Facebook", uma espécie de biografia da empresa, "se a missão do Google é fazer buscas por toda a internet, e o Facebook está criando mais e mais uma internet por trás de cortinas, então o Google tem um problema crescente".
De fato, o que falta ao império Google é uma rede social que vem há tempos sendo gestada, o famoso Google Me, segundo especuladores.
E poder carregar seus amigos de uma rede para outra, seria, sem dúvida, um desejo da dupla Page-Brin.
Para Kirkpatrick, ex-editor sênior de tecnologia da revista "Fortune", além da receita publicitária, também está em jogo o futuro da ferramenta de buscas.
"Ela vai evoluir para a busca social. E a Microsoft tem acesso aos dados do Facebook. Isso é uma grande vantagem estratégica, e o Google sabe disso."


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/tec/tc0112201016.htm


Cerca de 250 mil brasileiros não sabem que foram infectados por HIV

Camila Campanerut*
Do UOL Notícias
Em Brasília

01/12/2010 - 12h16

Cerca de 630 mil brasileiros vivem com HIV em todo o país – desses, 255 mil não sabem que foram infectados. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, o número de testes de HIV distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dobrou, passando de 3,3 milhões, em 2005, para 8,9 milhões em 2009. O índice de testagem para HIV em todo o país, no ano passado, foi de 38,4%.

Aumento no número de infecções

O número de novas infecções por HIV no Brasil passou de 37.465, em 2008, para 38.538, no ano passado, de acordo com dados divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Saúde. Em média, são registrados 35 mil novos casos de Aids por ano.

De acordo com a pasta, o crescimento não é preocupante, porque é reflexo do aumento de testagens em todo o país. Ao todo, atualmente, há 630 mil infectados no Brasil. A faixa etária preponderante é dos 30 a 49 anos.

O boletim epidemiológico aponta ainda que 11.839 pessoas com HIV morreram em 2009, praticamente o mesmo número registrado em 2008 (11.815). Desde os anos 80, mais de 229 mil pessoas morreram em decorrência da doença.

Jovens

Entre os menores de 5 anos, os dados apontam para uma redução de 44,4% no número de novos casos entre 1999 e 2009.

Em relação aos adolescentes, o Ministério lembra que nos últimos anos houve uma inversão no perfil de infectados e, hoje, na faixa de 13 a 19 anos, há mais jovens do sexo feminino que do sexo masculino com Aids.

Dos jovens infectados, 20, 1% são homossexuais, 11,5% são bissexuais e 30,5% são heterossexuais.

Regiões

Os registros de novos casos de Aids acumulados de 1980 a junho de 2010 indicam que a maior parte dos infectados está no Sudeste (58%). Em seguida, estão as regiões Sul (19,5%), Nordeste (12,5%), Centro-Oeste (5,7%) e Norte (4,2%).


http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2010/12/01/cerca-de-250-mil-brasileiros-nao-sabem-que-foram-infectados-por-hiv.jht

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